Lei nº 2.735, de 18 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2735
Ano
1994
Data
18/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS.
Observação
Projeto de Lei 63/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica