Lei nº 2.734, de 18 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2734
Ano
1994
Data
18/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 82/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica