Lei nº 2.720, de 14 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2720
Ano
1994
Data
14/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 2.400, DE 26.12.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 2.400, DE 26.12.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 53/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica