Lei nº 2.711, de 25 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2711
Ano
1994
Data
25/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.681, DE 18 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.681, DE 18 DE JANEIRO DE 1994.
Observação
Projeto de Lei 37/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.681, de 18 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica