Lei nº 2.626, de 24 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2626
Ano
1993
Data
24/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE OFICIALMENTE O BRAILLE COMO FORMA DE ESCRITA OBJETIVA E DE USO CORRENTE NO MUNICÍPIO, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS.
Indexação
RECONHECE OFICIALMENTE O BRAILLE COMO FORMA DE ESCRITA OBJETIVA E DE USO CORRENTE NO MUNICÍPIO, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS.
Observação
Projeto de Lei 46/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica