Lei nº 2.616, de 02 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2616
Ano
1993
Data
02/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO 904/92.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO 904/92.
Observação
Projeto de Lei 53/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica