Lei nº 2.613, de 21 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2613
Ano
1993
Data
21/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 33/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica