Lei nº 2.603, de 22 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2603
Ano
1993
Data
22/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, CELEBRADO PELO PODER EXECUTIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
RATIFICA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, CELEBRADO PELO PODER EXECUTIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Projeto de Lei 23/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica