Lei nº 2.601, de 07 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2601
Ano
1993
Data
07/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR.-
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR.-
Observação
Projeto de Lei 16/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica