Lei nº 2.594, de 29 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2594
Ano
1993
Data
29/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
Projeto de Lei 15/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica