Lei nº 2.456, de 13 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2456
Ano
1991
Data
13/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE TRANSCRIÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O BRAILLE.
Indexação
ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE TRANSCRIÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O BRAILLE.
Observação
Projeto de Lei 50/91
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica