Lei nº 2.419, de 11 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2419
Ano
1991
Data
11/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.370, DE 30.07.90
Indexação
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.370, DE 30.07.90
Observação
Projeto de Lei 14/91
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.370, de 30 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica