Lei nº 2.416, de 05 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2416
Ano
1991
Data
05/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS.
Indexação
AUTORIZA NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS.
Observação
Projeto de Lei 11/91
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica