Lei nº 2.402, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2402
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Observação
Projeto de Lei 94/90
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica