Lei nº 4.917, de 28 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4917
Ano
2006
Data
28/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação
Projeto de Lei 115/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica