Lei nº 2.318, de 14 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2318
Ano
1990
Data
14/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO
Indexação
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO
Observação
Projeto de Lei 05/90
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica