Lei nº 5.340, de 10 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5340
Ano
2008
Data
10/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/09/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS - POÇOS ARTESIANOS.
Indexação
AUTORIZA REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS - POÇOS ARTESIANOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica