Lei nº 4.928, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4928
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA.
Indexação
DENOMINA EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA.
Observação
Projeto de Lei 146/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica