Lei nº 2.108, de 31 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2108
Ano
1987
Data
31/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 37/87
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica