Lei nº 2.105, de 06 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2105
Ano
1987
Data
06/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O USO DE SOLO EM ÁREAS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISCIPLINA O USO DE SOLO EM ÁREAS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 30/87
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica