Lei nº 2.093, de 08 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2093
Ano
1987
Data
08/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
Observação
Projeto de Lei 19/87
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica