Lei nº 4.931, de 24 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4931
Ano
2006
Data
24/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TERÊNCIO PEREIRA.
Indexação
CRIA FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TERÊNCIO PEREIRA.
Observação
Projeto de Lei 149/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica