Lei nº 2.085, de 12 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2085
Ano
1987
Data
12/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA.
Indexação
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA.
Observação
Projeto de Lei 10/87
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica