Lei nº 2.063, de 11 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2063
Ano
1986
Data
11/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPASSE DE DOAÇÃO RECEBIDA.
Indexação
AUTORIZA REPASSE DE DOAÇÃO RECEBIDA.
Observação
Projeto de Lei 46/86
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica