Lei nº 2.055, de 24 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2055
Ano
1986
Data
24/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 37/86
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica