Lei nº 2.040, de 23 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2040
Ano
1986
Data
23/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
Observação
Projeto de Lei 25/86
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica