Lei nº 2.014, de 02 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2014
Ano
1985
Data
02/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITO DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE ARAXÁ
Indexação
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITO DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE ARAXÁ
Observação
Projeto de Lei 74/85
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica