Lei nº 1.997, de 10 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1997
Ano
1985
Data
10/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS.
Indexação
AUTORIZA A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS.
Observação
Projeto de Lei 46/85
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica