Lei nº 1.988, de 08 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1988
Ano
1985
Data
08/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Observação
Projeto de Lei 41/85
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica