Lei nº 1.940, de 04 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1940
Ano
1985
Data
04/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 74/84
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica