Lei nº 1.939, de 02 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1939
Ano
1985
Data
02/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 27/84
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica