Lei nº 4.761, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4761
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/10/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPRIEDADE DA PREFEITURA AO SR. JOSÉ TERENCIO DOS SANTOS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA.PROPRIEDADE DA PREFEITURA AO SR. JOSÉ TERENCIO DOS SANTOS.
Observação
Projeto de Lei 207/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica