Lei nº 1.924, de 16 de outubro de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1924

Ano

1984

Data

16/10/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS

Indexação

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS

Observação

Projeto de Lei 42/84

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