Lei nº 1.924, de 16 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1924
Ano
1984
Data
16/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS
Indexação
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS
Observação
Projeto de Lei 42/84
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica