Lei nº 1.902, de 12 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1902
Ano
1984
Data
12/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.855 DE 07/03/1983
Indexação
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.855 DE 07/03/1983
Observação
Projeto de Lei 14/84
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.855, de 07 de março de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.950, de 01 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica