Lei nº 1.900, de 08 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1900
Ano
1984
Data
08/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OBRIGAÇÕES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO
Indexação
FIXA OBRIGAÇÕES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO
Observação
Projeto de Lei 23/84
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica