Lei nº 1.899, de 18 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1899
Ano
1984
Data
18/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO
Indexação
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO
Observação
Projeto de Lei 02/84
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica