Lei nº 1.824, de 13 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1824
Ano
1982
Data
13/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO À RUA BELA VISTA.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO À RUA BELA VISTA.
Observação
Projeto de lei 76/82
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica