Lei nº 1.789, de 19 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1789
Ano
1982
Data
19/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 33ª SUB-SECÇÃO)
Indexação
DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 33ª SUB-SECÇÃO)
Observação
Projeto de Lei 41/82
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica