Lei nº 1.771, de 06 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1771
Ano
1982
Data
06/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 14/82
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.855, de 07 de março de 1983
Anexos Norma Jurídica