Lei nº 1.765, de 27 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1765
Ano
1982
Data
27/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO.
Observação
Projeto de Lei 07/82
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica