Lei nº 4.516, de 23 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4516
Ano
2004
Data
23/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Indexação
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Observação
Projeto de Lei 198/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.521, de 13 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica