Lei nº 5.345, de 19 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5345
Ano
2008
Data
19/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/10/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica