Lei nº 1.706, de 27 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1706
Ano
1981
Data
27/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – PROMUAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – PROMUAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 21/81
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica