Lei nº 1.673, de 24 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1673
Ano
1980
Data
24/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA SITUAÇÃO DE IMÓVEL E FAZ DOAÇÃO AO SOS
Indexação
ALTERA SITUAÇÃO DE IMÓVEL E FAZ DOAÇÃO AO SOS
Observação
Projeto de lei 46/80
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica