Lei nº 1.669, de 24 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1669
Ano
1980
Data
24/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO.
Indexação
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO.
Observação
Projeto de Lei 41/80
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica