Lei nº 1.654, de 26 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
1980
Data
26/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CARTA DE INTENÇÃO COM A MINASCAIXA - PROGRAMA PROMORAR - MINASCASA.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CARTA DE INTENÇÃO COM A MINASCAIXA - PROGRAMA PROMORAR - MINASCASA.
Observação
Projeto de Lei 28/80
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica