Lei nº 1.638, de 16 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1638
Ano
1980
Data
16/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE.
Indexação
APROVA TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE.
Observação
Projeto de Lei 10/80
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica