Lei nº 5.355, de 06 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5355
Ano
2008
Data
06/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica