Lei nº 1.627, de 28 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1627
Ano
1979
Data
28/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 52/79
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.892, de 24 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica