Lei nº 1.618, de 30 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
1979
Data
30/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
Indexação
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
Observação
Projeto de Lei 47/79
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica